TJ-SP emite efeito suspensivo e retoma cobrança de pedágio em Arujá - (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu neste sábado um efeito suspensivo contra decisão da Justiça de Arujá e retomou a cobrança de pedágio na cidade.
Nesta sexta-feira a Prefeitura de Arujá entrou com ação e conseguiu suspender a cobrança de pedágio para motoristas da cidade. O pedágio, no sistema free flow fica na Rodovia Pedro Eroles, que liga as rodovias Ayrton Senna e Dutra.
Em resposta, a Prefeitura emitiu nota onde declarou "inconformismo" com a decisão do TJ. Leia mais aqui.
Decisão do desembargador Carlos Eduardo Pachi, o efeito suspensivo que retoma a cobrança do pedágio em Arujá tem como base a recente decisão do mesmo tribunal que suspendeu duas ação civil pública e uma ação popular que suspendia os pedágio na cidade de Mogi.
"No caso dos autos, os requisitos estão evidenciados, já que é possível verificar, de pronto, a plausibilidade do direito reclamado, o fumus boni iuris, especialmente diante do recentemente decidido na Suspensão de Liminar nº 2344328-34.2025.8.26.0000, pelo I. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, por se tratar de idênticos trechos rodoviários. Na ocasião se entendeu que a manutenção da decisão de outro Juízo, mas de igual alcance, impediria a agravante de exercer suas atividades, com graves prejuízos ao cumprimento do contrato de oncessão", diz trecho da decisão.
