Vereadores de Mogi participam do lançamento do Programa Municipal LGPD - (Foto: Divulgação/CMMC)O presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira (PL), o Farofa, participou na manhã desta quarta-feira (24), do lançamento do Programa Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em solenidade realizada no auditório da sede da Administração Municipal. Farofa foi recebido pela prefeita, Mara Bertaiolli (PL), pelo vice-prefeito, Téo Cusatis, pelo secretário Municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever, pelo controlador geral do Município, Rodrigo Reys, pela encarregada de Tratamento de Dados Pessoais LGPD, Jamile Santana, entre outros servidores.
Implementação da cultura LGPD na Administração Municipal, revisão de contratos com terceirizadas que administram dados sensíveis para exigir proteção e responsabilização, inventário de todas as secretarias, criação de estratégia de resposta para eventuais vazamentos ou publicações indevidas e capacitação de servidores serão algumas das ações que farão parte do Plano Municipal LGPD.
A LGPD é a Lei Federal 13.709/2018, e todos os municípios precisam cumprir com obrigações da legislação a fim de dar tratamento e armazenamento adequados às informações coletadas por prefeituras junto a seus cidadãos.
Farofa discursou sobre a importância do tema. “Na gestão anterior, quase nada andava na questão da transparência e tecnologia. Agora, quando nas ruas, recebo elogios sobre o funcionamento do site e dos canais disponíveis para o povo. Ninguém constrói nada sozinho. Hoje, estou aqui para representar a Câmara e garantir todo o meu apoio”.
