2ª unidade do Conselho Tutelar começa a funcionar na terça-feira

A segunda unidade do Conselho Tutelar de Suzano começa a funcionar na próxima terça-feira. O equipamento público será responsável por atender a Região Norte da cidade. O custo anual para o funcionamento da unidade é de aproximadamente R$ 400 mil. A publicação definindo a área de atuação de cada unidade foi publicada ontem no DS. Ela é assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas), Cintia Casanova Kehr. A primeira unidade vai atender as regiões Central e Casa Branca, e o Distrito de Palmeiras. A previsão é de que cada unidade tenha cinco conselheiros, com um mandato de quatro anos. Somente neste mandato serão três anos. A eleição para escolher os novos conselheiros foram realizadas no mês passado. RESOLUÇÃO A segunda unidade atende a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conanda), que prevê a criação de um conselho a cada 100 mil habitantes. A determinação é feita visando assegurar igualdade no acesso aos serviços. Porém, ela não é obrigatória. Cada cidade cria um projeto de lei, de autoria do Executivo, para que novas unidades sejam implantadas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) a cidade suzanense tem uma população aproximada de 288,7 mil pessoas, ou seja, havia o déficit de uma unidade.