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Jornal Diário de Suzano - 26/04/2025
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Cidades

Alteração na lei de zoneamento agrada população. Audiência acontece hoje

18 junho 2015 - 08h01

Os moradores do bairro Casa Branca estão esperançosos com a possível mudança na lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Suzano. O assunto será debatido hoje em audiência pública, às 15 horas, na Câmara Municipal. A população poderá sugerir qual a melhor forma de alteração que deve facilitar a regularização dos terrenos em seis bairros. Os moradores já sabem da realização da audiência. A divulgação foi feita por meio de panfletos entregues na escola e nos estabelecimentos comerciais. O projeto é de autoria da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Para os moradores, a mudança deve melhorar, e muito, a situação dos terrenos que precisam ser regularizados. "Se mudar será bom. Muitos aqui não têm escritura dos terrenos", afirmou Sonia Regina Rodrigues. No bairro há 25 anos, a dona de casa Maria da Gloria Cardoso relatou a dificuldade que os proprietários dos terrenos têm na hora de fechar um contrato de venda. "Muitos querem desmembrar os terrenos e não conseguem. Aí acabam perdendo negócio", disse. "Pelo pouco que sei, só minha casa e a do vizinho têm escritura aqui nessa rua. Um monte de gente vem para comprar casa, mas desiste porque falta a escritura", explicou. "Fui comprar um terreno aqui na rua e desisti por causa do falta do documento (escritura)", finaliza. O comerciante Euclésio Lima Junior conta que já ouviu muitas histórias de clientes que tiveram dificuldade para regularizarem a situação dos terrenos. "Para regularizar o terreno está bem difícil. Vejo muita gente reclamar".

AUDIÊNCIA A audiência pública vai explicar aos cidadãos cada ponto e alteração da lei de zoneamento e, também, esclarecer dúvidas que possam ocorrer sobre o assunto. As mudanças na forma de zoneamento vão facilitar a regularização dos lotes, terrenos e residências de outros cinco bairros: Parque Residencial Casa Branca, Jardim Saúde, Jardim Caxangá, Vila Barros e parte do Ramal São José. O projeto de lei ainda será encaminhado para apreciação dos vereadores. Entre as propostas está a limitação de metros quadrados (m²) para as cotas mínimas dos condomínios horizontais residenciais. Oito zonas estão descritas pela lei municipal, que atualmente só estabelece que as cotas mínimas devam ser inferiores ao zoneamento local, sendo definidas a critério da Secretaria de Assuntos Urbanos.

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