Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano esclarece que, segundo a certidão nº 500/2020, emitida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em 19/03/2020, a documentação e os relatórios de Suzano já foram entregues ao TCE e seguem em análise - (Foto: Sabrina Silva/DS)Prefeitos de sete cidades do Alto Tietê foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP) para que seja feita a entrega da prestação de contas do exércicio de 2019. A ausência do documento pode trazer graves consequências aos gestores municipais, como penas administrativas por crime de responsabilidade, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O prazo para a remessa dos dados foi encerrado no último dia 31 de março.
A pesquisa, divulgada pelo TCESP, aponta que a Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), responsável pela captação dos dados, identificou que, ao menos, 426 prefeituras do Estado não haviam finalizado o envio das contas ao órgão. Isso representa mais de um terço das 644 municipalidades fiscalizadas.
No Alto Tietê, a lista de prefeituras ausentes da entrega da prestação de contas é representada por Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Poá, Salesópolis e Santa Isabel. Os munícipios a entregarem os dados em dia foram Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes.
A ausência no encaminhamento da prestação de contas poderá configurar improbabilidade administrativa.
"Muitos municípios estão deixando de entregar as contas relativas ao ano de 2019, o que deveria acontecer até 31 de março de 2020. Isso nos preocupa, pois a pandemia e a calamidade não implicam no direito de a Prefeitura deixar de entregar as contas do exercício passado", ressaltou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
SUZANO ENTREGOU
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano esclarece que, segundo a certidão nº 500/2020, emitida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em 19/03/2020, a documentação e os relatórios de Suzano já foram entregues ao TCE e seguem em análise. A pasta reforça que Suzano tem o controle pleno de sua gestão financeira e que a atual gestão obteve suas contas equilibradas em 2017, 2018 e 2019, sendo uma das únicas cidades do Estado a ter nota máxima junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atestando assim a boa gestão de Suzano, pautada na responsabilidade e eficiência.
