Educação terá plano - (Foto: Divulgação/Secop Suzano )A Prefeitura de Suzano instituiu, por meio de decreto no dia 16 de junho, a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), que terá vigência entre 2026 e 2036. O grupo será responsável por coordenar o processo participativo de construção do documento, em conformidade com as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A criação da comissão considera a necessidade de elaboração do planejamento decenal das políticas públicas educacionais do município, além do princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição Federal e na LDB.
A Comissão Gestora será formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar, do Fórum Municipal de Educação, das escolas particulares, da Câmara de Suzano, da Unidade Regional de Ensino, do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Instituto Federal, da Escola Técnica Estadual (Etec) de Suzano e da instituição de ensino superior Unipiaget.
Entre as principais funções da comissão estão discutir as necessidades da educação no município, promover reuniões e debates sobre as metas do novo plano, reunir sugestões dos profissionais e instituições participantes e elaborar a versão final do documento, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos responsáveis.
Segundo o decreto, o processo será conduzido de forma participativa, permitindo que diferentes setores ligados à educação contribuam com a construção do plano.
O decreto também determina que as despesas para execução dos trabalhos serão custeadas com recursos próprios do município. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
