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Jornal Diário de Suzano - 24/11/2017
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Dados do Estado apontam que CDP de Suzano tem 395 presos condenados

19 JUL 2015 - 08h01

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano possui 395 presos condenados aguardando transferência para unidades adequadas. Atualmente, a unidade tem 1.954 presos em regime fechado e 11 em semiaberto. Inaugurada em março de 2003, em uma área de 5.880,3 m², a unidade tem capacidade para 844 detentos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), o equipamento possui 1.965 prisioneiros. Ou seja, 1.121 presos a mais que o previsto.

"Mesmo que a unidade seja para presos provisórios, não há ilegalidade na manutenção de condenados até o surgimento de vagas em penitenciárias, pois o CDP oferece aos presos condições regulares de custódia", destaca.

De acordo com a Lei nº 7.210 de Execução Penal, de 1984, no regime fechado, a execução da pena deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. No semiaberto, o cumprimento deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Já o aberto, prevê o cumprimento da pena em casa de albergado, isto é, presídio de segurança mínima. Em contrapartida, os CDPs são locais onde os detentos ficam enquanto aguardam julgamento.

Nos casos de detentos condenados em regime semiaberto, a transferência é concretizada, segundo a SAP, entre sete e dez dias após o envio de solicitação e disponibilização de vaga. Para os presos progredidos ao regime semiaberto, o prazo médio para transferência gira em torno de 90 a 120 dias. Ainda de acordo com a pasta, as transferências dos presos para unidades adequadas obedecem a listagem cronológica de espera.

OAB

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, Laerte Plínio Cardoso de Menezes, mesmo não sendo correta, a medida não vai contra a legislação, já que a unidade possui condições de abrigar os detentos. Menezes frisa que o correto seriam celas individuais e construção de novos presídios. "O sistema prisional brasileiro está falido. Precisamos de mais presídios, uma vez que não temos, abrigamos os presos conforme as condições de cada unidade".

SAÚDE

Além disso, a SAP afirmou que estão sendo realizadas reforma e adequação do setor de saúde do CDP de Suzano, com investimento de R$ 402.915,04. A obra que teve início em dezembro de 2013, foi concluída no último mês. A medida foi realizada para adequar o espaço e atender as exigências da portaria interministerial nº 1.777/03 e a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC nº 50.

Segundo informações divulgadas pela secretaria, durante as intervenções foram executadas a reforma e adequação dos consultórios médico e odontológico, enfermaria, celas, pátio de sol, infiltrações provenientes do pavimento superior, além de instalações de tubulações hidráulicas e sanitárias externas.

Os problemas relacionados à precariedade do setor já foi alvo de diversas reclamações entre os familiares dos presos e entidades ligadas aos Direitos Humanos. No último ano, por exemplo, um agente penitenciário denunciou abusos no tratamento dos prisioneiros, além de falta de funcionários e superlotação. A OAB de Suzano também recebeu denúncias e averiguou a situação. A iniciativa foi apurada pelo após o Ministério Público (MP) suzanense após receber uma representação anônima sobre a situação da unidade.

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