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Jornal Diário de Suzano - 18/11/2019
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Governo do Estado declara oficialmente crise hídrica no Alto Tietê

19 AGO 2015 - 08h01

Mais de um ano e meio após o início da crise, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reconheceu pela primeira vez ontem, em caráter formal, que a situação hídrica na Grande São Paulo é crítica. A medida era cobrada por promotores e entidades civis desde 2014 por causa da seca severa no Sistema Cantareira e abre margem para que o governo suspenda as licenças de captação de águas superficiais e subterrâneas da indústria e da agricultura para priorizar o abastecimento público.

A portaria que "declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê", que engloba toda a Grande São Paulo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado. No documento, ele afirma que, "pela gravidade da situação de armazenamento" do Sistema Alto Tietê, "ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente". Procurados, o DAEE e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não comentaram a medida.

No início do ano, uma portaria semelhante editada pelo DAEE, em conjunto com uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí (PCJ), serviu de base para a adoção de um plano de restrição na região de Campinas. Ontem, pela primeira vez, sete cidades da região tiveram de reduzir em até 30% a captação de água por causa da baixa vazão no Rio Camanducaia, provocando racionamento.

"Com certeza isso vai deflagrar uma fiscalização mais rigorosa sobre as captações não autorizadas e definir quais medidas restritivas poderão ser adotadas aos usuários para garantir o abastecimento público", disse a promotora Alexandra Facciolli, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, do Ministério Público Estadual.



Cobrança

Ações movidas na Justiça por promotores e entidades civis contra obras emergenciais, como a transposição de água da Billings para o Alto Tietê, e contra a multa da água cobrada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desde janeiro já exigiam a declaração de criticidade hídrica na região, onde vivem mais de 20 milhões de pessoas. A medida está prevista na Lei Nacional de Saneamento.

Com uma vazão em seus rios 66% abaixo da média, o Sistema Alto Tietê atravessa o mês mais seco da sua história. Segundo especialistas, o manancial, que abastece 4,5 milhões de pessoas, pode secar em novembro.

 

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