Cerca de 700 pessoas procuraram a Central de Atendimento da Receita para negociar os impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2014. O balanço divulgado ontem é da primeira semana do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Do total, 156 contribuintes aderiram ao programa e conseguiram quitar, à vista, débitos que somaram aproximadamente R$ 277 mil. "O balanço dessa primeira semana foi muito positivo, mas é possível aumentar esses números. É preciso conscientizar a população sobre essa oportunidade que a Prefeitura está oferecendo para a quitação de dívidas. A iniciativa é importante para a administração e para a população", afirma o secretário da Fazenda, Jorge Romanos. Por meio do Refis, o munícipe pode quitar dívidas com o município com até 100% de desconto em juros e multas ou parcelar em até 48 meses. A iniciativa vai até o dia 30 de setembro. Podem participar pessoa física ou jurídica em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros). Após a adesão ao programa, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela. Dívidas com o município impedem que o cidadão tire a Certidão Negativa de Débito (CND), que é essencial para uma série de transações financeiras e imobiliárias. Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 80% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; para o parcelamento em 12 vezes o desconto será de 60% dos juros e multas; abatimento de 50% se for parcelado em 18 meses; 40% para quem pagar em 24 vezes e para liquidação em 36 ou 48 vezes, o abatimento será de 30% a 20%, respectivamente. Os interessados em negociar devem comparecer ao Edifício Nacional, localizado na Rua Baruel, 430, no Centro, e apresentar documentos pessoais e boletos referentes aos débitos. O prédio funciona das 8 às 17 horas.
