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Jornal Diário de Suzano - 19/11/2017
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Projeto de lei que regulariza área de mananciais recebe 26 emendas

25 JUN 2015 - 08h00

O projeto de lei que regulariza os mananciais do Alto Tietê Cabeceiras recebeu até terça-feira, último dia para inclusão de novos protocolos, 26 emendas. Os deputados estaduais ligados à região enviaram seis propostas. Cinco delas foram apresentadas pelo deputado Estevam Galvão de Oliveira (DEM) e uma por Luiz Carlos Gondim (SD).

A lei específica que prevê a área de proteção e recuperação dos mananciais tem por objetivo limitar o despejo de esgoto nos reservatórios da região, o abastecimento das populações atuais e futuras, a regularização de novos perímetros de zoneamento, além dos já existentes, entre outros. Estevam encaminhou cinco emendas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre os temas estão a inclusão do Rio Guaió nas bacias do Alto Tietê, regularização de moradias em Suzano e região, implantação de corredores industriais e alteração de zoneamento para garantir o desenvolvimento sustentável do Alto Tietê.

Gondim propôs o cadastro de ocupações irregulares e assentamentos habitacionais precários de interesse social. Segundo a emenda, a medida busca possibilitar as prefeituras tempo hábil para identificar, cadastrar, regularizar e legalizar moradias. Entre as cidades citadas na proposta, que necessitam em caráter de urgência da regularização, estão Salesópolis e Mogi das Cruzes.

As demais emendas foram apresentadas pelos deputados Geraldo Cruz (PT), Luiz Turco (PT), Ana do Carmo (PT), Carlos Cesar (PSB) e André Soares (DEM). (Veja mais detalhes na tabela).

PROJETO

O projeto de lei estadual nº 980/15 tramita na Alesp em regime de urgência. A iniciativa foi assinada na última semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes.

O documento disciplina o uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água, além de estabelecer diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial.



EMENDAS

As emendas foram enviadas pelos deputados em um prazo de dois dias. Porém, os parlamentares ainda terão duas oportunidades para inclusão de novas propostas. A primeira delas será na tramitação do projeto junto às Comissões Permanentes da Alesp. A segunda no final da tramitação, por meio de emenda aglutinativa.

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