Reintegração está suspensa até o dia 31 de outubro - (Foto: Diogo Florido/DS)O membro da Comissão dos Direitos Humanos da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Suzano), Mike Douglas Martins de Souza, é voluntário na reintegração de posse da MRS. As áreas estão localizadas nos bairros Jardim Maitê, Jardim Luella e Vila Monte Sion, em Suzano. Cerca de 300 famílias ocupam o espaço atualmente.
Deecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender até o dia 31 de outubro a reintegração de posse, despejos e desocupações. O caso da MRS Logistica está em julgamento na Justiça Federal.
"O STF (Supremo Tribunal Federal), tem entendimento no sentido de que a reintegração de posse não pode prosperar em tempos de pandemia e pós pandemia. A decisão é aplicada em inúmeras decisões judiciais", explicou o advogado.
O DS vem acompanhando o caso.
"Pedir a reintegração daquela área é envolver um complexo social de moradia. Ter esse diálogo é imprescindível. Famílias não podem ser retiradas à força do local, mesmo com ordem de reintegração de posse vigente", completa.
O DS publicou em março que a MRS Logística havia ingressado na Justiça com pedido de reintegração de posse da área. As residências estão situadas logo após o fim da Estrada do Areião. Segundo a empresa, as residências foram instaladas irregularmente em uma faixa de domínio da ferrovia.
O advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB disse que o objetivo é ajudar as famílias que não possuem condições. Flexibilizar o diálogo com a empresa e o chefe do executivo do município a fim de minimizar o transtorno social com a reintegração de posse.
"Tem um contexto social que deve ser analisado nesta situação. O bairro está edificado, as famílias pagaram pelos imóveis. Construíram comércios. Não é simplesmente pedir a área e negar uma solução as famílias", analisa.
Segundo Douglas, os moradores já o notificaram, que a MRS esteve no bairro. Foi feita a mediação da área que pertence a empresa. "Ainda, não fiz contato com a empresa, e nem com a Prefeitura, a respeito do alojamento das famílias. O intuito é atender primeiro às demandas de cada família", comenta.
Prefeitura
A Prefeitura informou que são realizadas reuniões com a MRS Logística para acompanhar o caso e buscar soluções em conjunto. Ainda esclarece que acompanha as ações da MRS Logística. "É fornecido suporte a partir do esclarecimento de possíveis dúvidas das famílias ocupantes das áreas de risco" , informa.
Sobre o serviço que a OAB fornece às famílias, o órgão esclareceu que não acompanha o caso.
MRS
A MRS informou que os moradores de cerca de 300 residências irregularmente instaladas na faixa de domínio na cidade de Suzano (SP) foram citados judicialmente e já apresentaram sua defesa no processo.
“As partes envolvidas aguardam a definição da sentença judicial. As residências estão na faixa de domínio da ferrovia, um local onde é proibida a presença ou circulação de pessoas que não tenham relação com a operação ferroviária. Estar na faixa de domínio é um risco à segurança dessas pessoas e da operação ferroviária. Além da questão judicial, a empresa e o poder público local analisam alternativas para a realocação das famílias. Estes estudos são incipientes”.
