O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação da licitação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que prevê obras de recapeamento em um trecho de 3,6 quilômetros na Estrada dos Fernandes e na Rua Manoel Sebastião. As vias precisam de manutenção por conta das obras de captação de água do Rio Guaió. A abertura das propostas estava prevista para acontecer hoje, às 6 horas. A decisão, considerada liminar, foi tomada pelo auditor substituto de Conselheiro, Antonio Carlos dos Santos. Segundo ele, o principal objetivo é afastar possíveis incoerências com relação ao certame licitatório. “Entendo que a Sabesp deva prestar esclarecimentos e justificativas acerca da adoção da modalidade pregão para a licitação que visa à contratação dos serviços de engenharia descritos no objeto, pois entendo existir dúvidas acerca da conformação destes serviços”. A Sabesp tem cinco dias, ou seja até o dia 19, para encaminhar alguns documentos solicitados pelo TCE, entre eles, a cópia integral do edital. A representação foi feita pela empresa Absoluto Group Comércio e Serviços Ltda. - EPP sob alegação de que os “requisitos de qualificação financeira previstos”. A Sabesp informou, por meio de nota, que considera a paralisação do processo de licitação “uma situação normal, pois as empresas interessadas têm o direito de apresentar questionamentos sobre o processo licitatório”. A companhia está providenciando as informações solicitadas, para que a licitação prossiga com seus trâmites normais.
LICITAÇÃO A licitação para pavimentação foi aberta pela Sabesp porque a implantação de tubulação para captação de água do Rio Guaió danificou a estrutura das duas vias. Normalmente, este tipo de manutenção é realizado quando as obras estão em fase final
