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Jornal Diário de Suzano - 24/11/2017
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Vacaloca, em Mogi, é interditado por venda de álcool a menores

29 MAI 2015 - 08h01

O Rancho Vacaloca, em Mogi das Cruzes, foi interditado na tarde de ontem pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por vender e permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade durante as festas realizadas no local.

O estabelecimento foi flagrado por oito vezes descumprindo a Lei Antiálcool para menores e só não foi fechado antes porque os proprietários obtiveram uma liminar na Justiça, que agora foi derrubada. Na última inspeção, realizada em 28 de fevereiro, as equipes flagraram um adolescente alcoolizado sendo atendido no local e depois levado ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Com a interdição, o Vacaloca deverá permanecer fechado por 30 dias. A secretaria estuda solicitar o fim da inscrição do cadastro do estabelecimento junto ao ICMS, o que significaria o fim de suas atividades comerciais.

Este é o segundo comércio interditado no Estado, o primeiro fora da Capital paulista, a ser fechado por ser conivente com o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Em fevereiro de 2014 o bar Uni-nóis, na Vila Maria, Zona Norte da Capital, também foi interditado por um mês.

LEI

Vigente desde 19 de novembro de 2011, a lei antiálcool já fiscalizou, até 21 deste mês, 815.201 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.199 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação.

A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possam vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo. O DS tentou, sem sucesso, ouvir os proprietários do local. Apesar de ter entrado em contato com a assessoria de imprensa, até o fechamento desta edição nenhum representante retornou o contato.

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