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Jornal Diário de Suzano - 20/09/2018
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Contra o terrorismo

14 AGO 2015 - 08h00

O mundo luta contra o “terror”. Ataques terroristas em diversas partes do mundo trazem grande apreensão e preocupação para as autoridades de diversos países.

O Brasil vai dando sua contribuição contra esse tipo de crime. Foi concluído na Câmara dos Deputados, em Brasília, a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. A matéria será enviada ao Senado.

O terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Para o enquadramento como terrorismo, com a finalidade explicitada, o projeto define atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Também estarão sujeitos a pena de 12 a 30 anos os seguintes atos se qualificados pela Justiça como terroristas: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados; sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; entre outros locais.

O projeto é importante porque garante ao País uma legislação mais severa para tratar do assunto que preocupa todo o mundo.

Para deixar claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos de grupos sociais, que, às vezes, podem ser violentos, como os dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou os ocorridos em todo o País em junho de 2013, o texto faz uma ressalva explícita.

É evidente que uma coisa deve ser diferenciada da outra, garantindo maior segurança para quem vive no País.

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