Fim da reeleição A maior parte dos deputados federais da Comissão Especial da Reforma Política manifestou ontem o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. (O DS traz os detalhes na página 5 do 1º Caderno). Repercussão na região A notícia deve trazer grande repercussão nas cidades da região. Políticas já estão de olho na possibilidade do fim da reeleição para prefeito. Divergências Em Brasília, houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal). Coincidência das eleições O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos. Mandato de dois anos Na hipótese sugerida pelo relator, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer em 2016 a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016, também para mandatos de dois anos, poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos de cinco anos. Vereadores Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2016, e de cinco anos a partir de 2018. Alimentação escolar A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem que já existe novo prazo para que as prefeituras enviem parecer da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) 2014. 16 de abril A data final, antes marcada para o dia 31 de março, foi estendida até 16 de abril. Conselhos O parecer deve ser emitido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Para isso, o Conselho precisa estar em situação regular e com seu mandato vigente.
sexta 21 de março de 2025
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