Plano de Educação

Suzano começou a debater as diretrizes educacionais. O Plano Municipal de Educação (PME) visa criar uma proposta unificada e garantir aos alunos um ensino de qualidade.

O documento deverá englobar todo o sistema de ensino (escolas municipais, estaduais, técnicas, de Ensino Superior e particulares), e ser integrado aos Planos Nacional e Estadual de Educação.

O PME é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. Em Suzano vem sendo discutido, mas ainda não foi aprovado.

O documento terá objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município em um período de dez anos.

Após ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal.

É importante porque vai englobar todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.

O Plano de Educação é obrigatório. A Constituição Federal determina a elaboração do plano, e este em seu artigo segundo, Lei nº. 10.172 de 9 de janeiro de 2001, determina a elaboração do Plano Estadual e do Plano Municipal. Por tudo isso, a importância do PME é notória para garantir os destinos do setor educacional.

Governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação precisam trabalhar em conjunto. Analisar, propor e definir políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação são objetivos importantes.

A responsabilidade por uma boa educação é de todos: governo, poderes constituídos, Legislativo, Executivo, Ministério Público, iniciativa privada, pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais e trabalhadores da Educação.

Então é importante aguardar a definição do tema em Suzano e esperar por sua aplicação direta.