Proteção à criança

Proteger a criança e o adolescente é preciso. E combater a exploração do seu trabalho, com ênfase nas atividades perigosas, é tarefa duplamente prioritária, somando-se a regra da prioridade absoluta contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Políticas públicas precisam ser implementadas para afastar as famílias da miséria e impedir o aproveitamento da mão-de-obra infantil. Em todo o País, o desafio é grande. Ontem, Suzano deu um passo importante na questão. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realizou a 3ª edição do Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e "Lembrar é Combater" (o DS traz todas as informações na Página 5, do 1º Caderno). É importante fortalecer as redes de proteção, além de garantir os direitos da criança e do adolescente. O evento teve objetivo de sensibilizar e formar os profissionais da rede de proteção. A forma mais conhecida de exploração sexual é aquela que utiliza a criança ou adolescente para fins comerciais, incorretamente chamada de “prostituição infanto-juvenil”. O tema, na verdade, diante da atual realidade, onde aumentam vertiginosamente as comunicações aos órgãos competente de exploração sexual infanto-juvenil, transcende a questão semântica, se fazendo necessário que sejam tomadas medidas mais efetivas. Para que isso ocorra, é importante saber quais as causas, bem como as formas de combate. O combate ao trabalho infantil é, para a nação brasileira, uma questão de direitos humanos. O tema constitui um desafio e tanto para os governos quanto para a sociedade. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégias e ações orientadas para eliminar o trabalho infantil é missão governamental. A infância e a adolescência merecem especial atenção das políticas sociais, enquanto etapas do ciclo de vida devem ser destinadas primordialmente à educação e à formação dos indivíduos. As ações para combater crimes contra crianças e adolescentes são fundamentais. E é importante que o reforço das políticas municipais, estaduais e federal sobre o tema exista para colocar fim a essas práticas nocivas.