Reforma política

A discussão em torno da reforma política prossegue com alguns avanços e outras propostas ainda em grande discussão. Na primeira semana de votação, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que está sendo discutida por temas. É importante a discussão em torno do tema. E, por isso, ficar atento às discussões é importante para saber como ficará o andamento do processo eleitoral para 2016. Até agora, a reforma ocupou mais de 20 horas de debates em plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares. Há pontos controversos, como o financiamento e sistema eleitoral – já superados -, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. O resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro. O distritão foi outra discussão acalorada e importante para a reforma política. A proposta foi feita pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SDD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis. O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. O plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas. Todas as discussões são importantes porque vão definir as regras para os próximos pleitos eleitorais.