Superlotação

A superlotação do Centro de Detenção Provisório (CDP) de Suzano é um problema antigo e frequente. A unidade tem em média dois presos por vaga e o DS já publicou diversas vezes as consequências que esta superlotação gera, inclusive, no revezamento de presos na hora de dormir. Atualmente, o CDP tem 1.954 presos em regime fechado e 11 em semiaberto para 844 vagas, o que dá 1.121 presos a mais do que previsto. Do total de presos, 395 são condenados aguardando transferência. A unidade foi inaugurada em 2003. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que o fato de os presos condenados estarem dentro da unidade não configura irregularidade. A transferência acontece quando surge vagas em outras unidades, o problema é que a superlotação afeta presídios em todo o Estado. A transferência é feita em ordem cronológica. Para os presos progredidos ao regime semiaberto, o prazo médio para transferência gira em torno de 90 a 120 dias. A Lei de Execução Penal prevê que um preso condenado não pode ficar na mesma cela daquele que aguarda transferência. Diante deste cenário, é necessário que uma atitude seja tomada. O Estado afirma que há a previsão de construção de novas unidades para amenizar o problema de superlotação. Porém, a quantidade de pessoas presas aumentam em uma proporção muito maior do que a quantidade de vagas de presídios. É preciso que o Poder Judiciário também analise a situação. No Grande ABC, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu para a Defensoria Pública uma liminar proibindo a entrada de mais presos na unidade de São Bernardo, além de determinar que fosse feita a transferência dos que já foram condenados. So para se te uma ideia, a unidade chegou a ter 46 presos em uma cela que cabiam 12. Segundo o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, todo preso tem direito de ter um espaço, dentro da cela, de pelo menos seis metros quadrados, o que não acontece em praticamente nenhuma unidade do Estado de São Paulo.