Lance Livre 07-11-2021

Uso de máscaras
Novo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a utilização da máscara para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou seja, em 17 municípios. As informação são do portal da CNM.
 
Pessoas ouvidas
A pesquisa ouviu 1.703 prefeituras entre 25 e 28 de outubro de 2021. Ainda segundo a 30ª edição do levantamento semanal, cerca de 60% (1.019) dos gestores municipais pretendem manter a obrigatoriedade do uso do item de proteção mesmo com o avanço da vacinação e que toda a população esteja imunizada. 
 
36%
Outros 36% (613) afirmaram que ainda não se decidiram sobre o tema e apenas 2,5% (43) disseram que pretendem retirar a obrigatoriedade do item no cenário em que todos estejam vacinados. 
 
98,1%
A grande maioria dos municípios - ou 98,1% (1.670) - afirma manter os avisos e comunicados sobre a necessidade e importância da utilização da máscara de proteção.
 
Obrigatoridade
A obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos é realidade em 14,2% (242) dos municípios que responderam à pesquisa, enquanto em 83% (1.413) dos participantes não há regramento em relação à imunização contra a doença.
 
Convocação de prefeitos
Os prefeitos das cidades da região vão ser convidados para participar da Mobilização Municipalista, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro, para garantir a aprovação de matérias prioritárias para os municípios.
 
Propostas
Entre as propostas que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb.