Desequilíbrios de contas
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 84,7% dos municípios paulistas - no interior, litoral e região metropolitana - se encontram em situação de desequilíbrio das contas: ou por estar com a arrecadação abaixo do esperado para o período, ou por possuir indícios de irregularidade na gestão orçamentária. As informações são do portal do TCE.
Dados
Os dados são relativos ao terceiro bimestre de 2024, abrangendo os meses de maio e junho.
546
Dos 644 municípios fiscalizados pela Corte de Contas, 546 receberam alertas do TCE como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00) e são relativos ao 3º bimestre do exercício de 2024, abrangendo os meses de maio e junho.
Queda
Das administrações alertadas pelo TCE-SP, 262 apresentaram queda de arrecadação. Outros 516 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária, segundo o TCE.
35
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na LRF, constatou-se que apenas 35 municípios (5,4%) estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta.
Prefeitos e presidentes de câmaras
De acordo com o TCE, todos os prefeitos, presidentes de Câmaras e ordenadores de despesas que respondem por órgãos municipais que se enquadram nessas situações - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para adotarem, dentro do possível, providências cabíveis para restabelecer o reequilibro financeiro.
