Relator Marco Bertaiolli
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou as Contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. A análise do relator conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, teve parecer favorável com ressalvas, mas acendeu alerta para a saúde financeira e a transparência na gestão do Estado.
Modernização
Bertaiolli apontou a necessidade urgente de modernização das estruturas de controle perante o avanço das desonerações, concessões e parcerias para a prestação de serviços públicos.
Renúncia fiscal e dívida ativa
A análise do TCE-SP revelou que o volume de benefícios sobre impostos superou os investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023. Para o período de 2026 a 2028, a previsão é que essas renúncias de receitas cresçam 6,26% ao ano, saltando de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, enquanto a arrecadação do governo deve avançar em um ritmo menor, de 5,78% ao ano.
Concentração de benefícios
Foi detectada, ainda, uma forte concentração desses benefícios, visto que apenas 1% das empresas cadastradas fica com cerca de 80% de todos os auxílios concedidos.
Fim de sigilo
Bertaiolli determinou o fim do sigilo para os casos de concessão de benefícios fiscais a empresas. Como agente do Controle Externo, o relator defende que a transparência é fundamental para uma gestão pública eficiente.
