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Jornal Diário de Suzano - 21/11/2017
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Lance Livre

16 JUN 2015 - 08h00

Sem recursos dos royalties

Uma liminar na Justiça que suspende artigos da nova Lei dos Royalties fez com que os Estados e municípios deixassem de arrecadar R$ 15,7 bilhões.

Grande preocupação

No Alto Tietê existe uma grande preocupação por parte de prefeitos sobre a falta de recursos, uma vez que as cidades vêm tendo dificuldades para honrar compromissos.

Cálculo da CNM

O cálculo da perda de recursos foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ela foi registrada desde a liminar que suspendeu a distribuição igualitária dos royalties de petróleo, pactuada pelo Congresso Nacional.

Decisão do STF

Esse montante não foi repassado por causa da suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgará se esta lei é ou não constitucional. A liminar foi assinada em 2013 pela ministra Carmem Lúcia, relatora de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) assinadas pelos governos de São Paulo, Espírito Santo e Rio Janeiro, além da Assembleia Estadual fluminense.

Índice dos Municípios

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio do seu Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), fará o lançamento da edição 2014 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, produzido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados ( Seade) desde 2000, em solenidade no dia 25 de junho.

Indicadores sociais

Trata-se de um sistema de indicadores sociais internacionalmente reconhecido, consistente e atualizado, que abrange o conjunto dos 645 municípios do Estado de São Paulo.

Plano de Educação não foi aprovado

Educadores de Suzano estão na expectativa sobre o Plano Municipal de Educação. A proposta, apesar de ter chegado à Câmara, ainda não foi aprovado.

Conferência

Em maio, a cidade realizou a Conferência Municipal, para discutir o plano.

O que é?

O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo.

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