Lance Livre

Mudança na Nota Fiscal O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem a alteração das regras de participação das entidades assistenciais no Programa Nota Fiscal Paulista, com objetivo de minimizar o impacto que elas poderiam ter com as recentes mudanças no programa. A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido. Liberação de créditos Os créditos relativos às compras do primeiro semestre deste ano serão liberados no mês de outubro. A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões, valor que já foi pago em abril. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos meses de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016. Instituições A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Justiça eleitoral Além dos 425 cartórios eleitorais, a Justiça Eleitoral paulista também está presente em nove postos do Poupatempo. Em qualquer um deles, o eleitor pode tirar o título eleitoral, fazer transferência de domicílio, tirar segunda via, atualizar dados, entre outros, sem a necessidade de agendamento prévio. Sem unidades da região Por enquanto o serviço não chegou às unidades do Poupatempo de Suzano e Mogi das Cruzes. Este tipo de atendimento, inclusive de biometria, é feito nas unidades de Itaquera, Lapa e Santo Amaro, na Capital, e Carapicuíba, Osasco, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, na Grande São Paulo.