Participaram de coletiva para explicar sobre débitos do ISS - (Foto: Felipe Rufino/PMMC)Após uma revisão, a Prefeitura de Mogi das Cruzes vai cobrar os débitos do Imposto Sobre Serviço (ISS) da construção civil. A medida foi tomada após o órgão identificar cerca de 40 mil imóveis que passaram por ampliações e não foram regularizados em 2016. O valor aproximado de lançamentos é de R$ 54 milhões.
O contribuinte poderá parcelar em até 36 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 93,75. Caso haja divergência, o contribuinte terá até 30 dias para recorrer, após receber a notificação. As notificações começaram a ser emitidas ainda nesta segunda-feira (27).
De acordo com o secretário de Finanças da cidade, Ricardo Abílio, pelo menos 13 mil procuraram a Prefeitura para resolver o problema. Sendo assim, restam 27 mil imóveis a serem notificados. “Pelo menos 13 mil imóveis buscaram essa regularização ao longo dos anos. Estamos lançando 27 mil notificações de unidades na cidade que terão essa tributação”, explicou.
Em 2016, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promoveu uma atualização no cadastro até maio de 2019. Neste período, todos os cidadãos mogianos puderam apresentar um projeto para regularizar a situação com o município. Por conta da Lei Anistia, alguns imóveis não sofreram cobranças na época. O prazo para lançamento destes valores termina neste ano, sob risco de responder judicialmente por improbidade administrativa.
O secretário ressalta que não se trata de um novo levantamento, mas de uma revisão do procedimento realizado em 2016. Segundo o chefe da pasta, o problema foi detectado na transição. Ele explica que foram realizados financiamentos nos anos de 2017 e 2018. No entanto, devido a algumas particularidades referentes ao IPTU, a questão do ISS foi deixada de lado.
“Foi o nosso principal problema detectado na transição, que causaria um maior impacto. Foi um assunto que tentaram protelar em 2017 e 2018 com muitas peculiaridades envolvendo o IPTU. O ISS acabou sendo jogado para debaixo do tapete”, explicou.
Durante a transição, foram acolhidos aproximadamente R$ 100 milhões no valor de ISS a serem lançados. O valor foi reduzido em 50% para minimizar o efeito da cobrança. “Conseguimos diminuir quase 50% dentro dos padrões de cada área. Depois de um pente fino, uma classificação mais ampla e correta”, complementou.
O secretário de planejamento urbano Claudio de Faria Rodrigues orienta o contribuinte sobre a importância de estar com a situação regularizada. “Sempre que for executar obra, é necessário fazer esse licenciamento da edificação. Todo cidadão que deseja construir uma residência, comércio ou indústria precisa obter esse licenciamento”, explicou.
Para mais dúvidas, o contribuinte pode acessar o site https://regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br. Outro meio é o Whatsapp da Secretaria Municipal de Finanças: (11) 9981-8127.
