Câmara de Mogi acompanha prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 - (Foto: Divulgação/CMMC)A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta sexta-feira (26), audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças para a apresentação do balanço referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O encontro foi conduzido pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, além de técnicos da pasta.
De acordo com os dados apresentados, o município arrecadou R$ 1,54 bilhão até agosto, o que corresponde a 69,16% da receita orçada para 2025, que é de R$ 2,23 bilhões. As receitas próprias, compostas por impostos como IPTU, ISS, ITBI e taxas, somaram R$ 595,2 milhões. Já as transferências correntes da União e do Estado chegaram a R$ 867,5 milhões.
Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 8,7% nas receitas totais, puxado principalmente pelo aumento de 11,25% no ISS e de 15,2% no ICMS.
Do total arrecadado, 31,89% foram aplicados em Educação e 26,92% em Saúde – índices acima dos mínimos constitucionais. As despesas com pessoal representaram 31,81% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal de 54%.
O relatório mostrou ainda que a dívida consolidada do município está em R$ 616 milhões, o equivalente a 25,9% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao limite estabelecido pelo Senado Federal. Já os restos a pagar somam R$ 26,5 milhões.
Vitor Emori questionou o impacto mensal da dívida pública nas contas da administração. Embora tenha reconhecido que o endividamento está dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal, ele quis saber qual o custo real disso para o orçamento. Em resposta, o secretário de Finanças informou que os pagamentos de financiamentos e parcelamentos somam cerca de R$ 6,5 milhões por mês e ressaltou: "Estamos dentro do cumprimento das previsões orçamentárias".
O vereador Iduigues Martins (PT) questionou o secretário Senziali sobre o que descreveu como uma "caída muito brusca" na arrecadação da contribuição de iluminação pública. Em resposta, o secretário confirmou que o problema foi identificado nos últimos dois meses e que já busca esclarecimentos junto à concessionária de energia. "Estou em contato com a EDP Bandeirantes para saber o que ocorreu. O contrato está sendo mantido, independentemente dessa queda", garantiu Senziali.
Além da Secretaria de Finanças, o Semae e o Iprem também prestaram contas. O Semae informou ter arrecadado R$ 186,3 milhões em receitas correntes entre janeiro e agosto de 2025, valor superior ao registrado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 178,9 milhões. O montante arrecadado em 2025 também ficou acima do valor programado para o período, que era de R$ 172,9 milhões. No campo das despesas, o total pago pela autarquia de janeiro a agosto de 2025 foi de R$ 124,8 milhões , representando uma ligeira redução em comparação com os R$ 126,8 milhões pagos no mesmo período do ano anterior. A principal fonte de receita da autarquia continuou sendo as tarifas de água e esgoto, que juntas somaram mais de R$ 172 milhões arrecadados
O vereador Pedro Komura (União) questionou o diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, sobre um possível racionamento de água no município, afirmando que a população tem feito muitos questionamentos a respeito. Em resposta, Furtado negou a existência de qualquer racionamento e afirmou que o Semae é a única autarquia na região metropolitana de São Paulo que não está aplicando medidas de restrição no abastecimento. Ele diferenciou a situação da cidade da de outras localidades ao citar que a Sabesp, por exemplo, já iniciou a redução de pressão na rede, um procedimento que, segundo ele, o Semae ainda não precisou adotar.
Já o Iprem registrou uma arrecadação total de R$ 254.636.828,67 no período, superando a previsão de R$ 176.673.428,97. As despesas empenhadas somaram R$ 124.610.247,32. O relatório também demonstrou uma evolução no patrimônio de investimentos do instituto, que alcançou o valor de R$ 1.286.810.296,21, conforme apresentado pelo diretor da autarquia, coronel Felício Kamiyama.
Também estiveram na audiência os vereadores Rodrigo Romão (PcdoB), Edson Santos (PSD) e Pedro Komura (União).
