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Jornal Diário de Suzano - 22/11/2017
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Ferraz quer isentar idosos a partir de 60 anos de pagar passagens de ônibus

17 JUN 2015 - 08h01

 A lei que estabelece a gratuidade no transporte municipal de Ferraz de Vasconcelos a idosos deve ser regulamentada pelo prefeito da cidade, Acir Filló (PSDB). Em reunião realizada nesta semana junto ao seu secretariado, foi tratada a concessão de isenção tarifária às pessoas com mais de 60 anos de idade, quando utilizam o transporte público. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal.

De acordo com lei federal, os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano mediante a apresentação de documento de identificação, sendo 10% dos assentos reservados aos idosos. Para os que têm entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade nesse tipo de transporte.

A iniciativa conta com o apoio do vereador Aurélio Costa de Oliveira, o Aurélio Alegrete, e demais membros do Legislativo ferrazense. Na oportunidade, o projeto de lei determinará à empresa de transporte público que presta serviço na cidade a disponibilizar assentos para maiores de 60 anos em cada veículo. Os assentos para idosos deverão estar em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque e precisam estar devidamente identificados.

Para Filló, a gratuidade no transporte público ao idoso é de suma importância. "Pensando na qualidade de vida dos munícipes da melhor idade, este projeto de lei viabilizará melhor locomoção do ir e vir da classe. Principalmente pelo fato dos idosos utilizarem, na maioria das vezes, o transporte público para irem à hospitais e demais equipamentos públicos", conclui.

Lei Estadual

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já decretou a lei 15.179/2013, que estabelece a gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais rodoviários do Estado.

De acordo com o governo estadual, "dois assentos ficarão à disposição dos passageiros idosos em cada um dos 2.670 ônibus que operam em 631 linhas de todo o Estado". No caso dos ônibus rodoviários, Alckmin destacou que a "única exigência é que a pessoa peça a reserva 24 horas antes e que ela chegue meia hora antes do embarque". "Não precisa ter carteirinha, não precisa ter nada, só mostrar a identidade para provar que tem mais de 60 anos," explicou.

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