Prazo para solicitação de transferência segue até 27 de maio - (Foto: Vinicius Cavalcante/Secom FV)A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, iniciará no dia 30 de maio os trabalhos de exumação na Quadra 87 do Cemitério do Cambiri. A medida atende às normas legais vigentes, que regulamentam o tempo de permanência de restos mortais em sepulturas temporárias.
Esta relação dos sepultamentos contemplados nesta etapa foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM), edição nº 1253. A divulgação permite que familiares consultem previamente as informações e adotem as providências necessárias dentro do prazo estabelecido.
Os responsáveis que desejarem realizar a transferência dos restos mortais devem procurar a Secretaria de Serviços Urbanos até o dia 27 de maio para formalizar a solicitação e indicar o local de destino. Para a abertura do processo, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais com foto (RG e CPF do responsável), comprovante de residência, certidão de óbito, comprovante de sepultamento, autorização para translado e documento que comprove a titularidade do jazigo de destino.
Na ausência de manifestação dentro do prazo estipulado, os restos mortais serão destinados ao Ossário Geral, conforme previsto no Decreto Estadual nº 16.017/1980.
De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Nicolas Ribeiro David, a ação segue planejamento técnico e critérios legais. “O objetivo é conduzir todo o processo com responsabilidade e transparência, garantindo que os familiares sejam devidamente informados e tenham a oportunidade de decidir sobre a destinação dos restos mortais”, destacou.
Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone (11) 97313-0685 ou comparecer à Secretaria de Serviços Urbanos na Rua Dom João VI, 513, Jardim Ferrazense.
