- (Foto: Divulgação/Governo de SP)O governador Tarcísio de Freitas entrega nesta terça-feira (24), às 10 horas, as escrituras de 1.190 apartamentos no Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba E.
Viabilizada pelo programa Casa Paulista, a regularização fundiária teve investimento de R$ 4,6 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A cerimônia contará também com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, no Largo Monumental, nº 3491, Vila São Carlos.
A regularização fundiária desse residencial faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 574,8 milhões.
