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Jornal Diário de Suzano - 24/11/2017
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Justiça concede liminar para reabrir Vacaloca

30 MAI 2015 - 08h00

 A Justiça concedeu na tarde de ontem liminar suspendendo a interdição do Rancho Vacaloca, em Mogi das Cruzes, e autorizando a reabertura do estabelecimento.

Na quinta-feira, a Vigilância Sanitária fechou a casa noturna, alegando que o comércio vende e permite o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade durante as festas realizadas no local.

O juiz da Vara da Fazenda Pública Bruno Machado Miano desconsiderou a acusação. Em seu despacho, diz que houve cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. O juiz interpretou o fato como “perseguição” e acrescentou que o “risco de dano (ao Vacaloca) decorre da interdição do estabelecimento por 30 dias, com queda no lucro, possível desemprego de pessoas e descumprimento de contratos porventura firmados para o período”.

“...verifica-se às escâncaras que a Vigilância Sanitária, infelizmente, passou a caminhar para o lado pessoal”, disse o juiz em seu despacho.

Ele ficou convencido que os menores bebem fora do Rancho Vacaloca, “não conseguindo sequer entrar no estabelecimento comercial”.

A defesa do Vacaloca, por meio do advogado Fábio Simas Gonçalves, informou que existem imagens que mostram ambulantes nas imediações vendendo bebidas alcoólicas e que os menores as consomem fora do local. “Há menores pegos no estacionamento”, informou.

Para a defesa do Rancho, é a Vigilância Sanitária quem tem de fiscalizar. A casa noturna deve ingressar nos próximos dias com processo contra o Estado.

Até o início da noite de ontem, a Secretaria Estadual de Saúde não tinha recebido notificação sobre a liminar e afirmou que as penalidades seriam mantidas.

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