Poá realiza reunião para gestores públicos

Foi realizada ontem, em Poá, uma reunião com objetivo de informar sobre procedimentos e formalização das compras públicas voltados às Micro e Pequenas Empresas (MPE's). Segundo a Secretaria de Indústria e Comércio, este encontro, conduzido pelo consultor jurídico do Sebrae, João Carlos Loureiro Gomes, introduziu consideráveis modificações no cenário nacional das Micro e Pequenas Empresas, devido à lei complementar 147/14. "Houve ganhos para a categoria no tocante a simplificação de processos como o da formalização, obtenção de alvará de funcionamento, eliminação de taxas, e outros", afirmou o chefe da pasta Ângelo Biancolin, que explicou também que a reunião foi realizada para a Administração Municipal. O secretário ressaltou que sobre compras públicas, foi criada uma reserva de mercado para atender as Micro e Pequenas Empresas. Ainda segundo ele, atualmente é assegurado que processos de compras de até R$ 80 mil sejam para a participação de MPE's. "Para processos de valor superior ao anterior mencionado, uma cota de 25% será destinada para a contratação destas empresas (MPE's). Por isso, a reunião foi uma capacitação aos profissionais servidores públicos, para ampliação do conhecimento desta lei complementar". Parceria A pasta de Indústria e Comércio reforçou que esta parceria do escritório regional do Alto Tietê com os governos dos municípios da região e demais entidades envolvidas no processo, contribui para o desenvolvimento de um trabalho e alinhamento de conceitos e informações voltados para os gestores públicos responsáveis pelas compras e para os MPE's potenciais fornecedoras. A metodologia adotada consiste na realização de uma reunião de estudos com os gestores de todos os departamentos envolvidos no processo.