Pró-Vítima promoveu um evento para celebrar seus 4 anos de fundação e divulgar sua mais nova inciativa: o programa Reexistir - (Foto: Divulgação/Instituto Pró-Vítima)Na mesma semana em que participou do julgamento do caso Mariana Ferrer no Supremo Tribunal Federal (STF) e colaborou com a anulação da absolvição do acusado de ter estuprado a jovem em 2018, o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) promoveu um evento para celebrar seus 4 anos de fundação e divulgar sua mais nova inciativa: o programa Reexistir, voltado ao acolhimento jurídico, médico e psicológico de quem sobreviveu a algum tipo de violência.
O encontro ocorreu em São Paulo-SP e reuniu mais de 70 representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada. Entre as autoridades presentes estavam Leila Chevtchuk, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2); Sérgio Ribas, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); o promotor de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Pedro Eduardo de Camargo Elias; o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP); a vice-presidente da Câmara Municipal de Batatais-SP, vereadora Marcela Cordeiro Gaspar (PSD); Eiko Shi, presidente do Comitê de Assistência Social da Comunidade Taiwanesa no Brasil; além de profissionais da Defensoria Pública e da Patrulha Maria da Penha, lideranças empresariais, especialistas da área da Saúde, comunicadores e jovens lideranças ligadas ao Direito e à Vitimologia.
Em seu pronunciamento, a presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça do MP de São Paulo Celeste Leite dos Santos, fez um retrospecto da fundação do Instituto e listou conquistas alcançadas pela entidade nos últimos 4 anos.
Entre os resultados, a jurista citou o avanço da tramitação em Brasília-DF do Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei (PL) 3.890 teve minuta elaborada pelo Pró-Vítima e, agora, está em apreciação no Senado Federal. O arcabouço legal prevê reparação (inclusive, financeira) e acolhimento humanizado e especializado (psicológico, jurídico e social) a vítimas de catástrofes, de acidentes, de homicídios, de feminicídios e de epidemias.
Celeste também valorizou a participação do Instituto, na qualidade de Amicus Curiae, no julgamento que anulou a absolvição do empresário acusado de ter estuprado Mariana Ferrer. Em sessão realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Alta Corte ainda determinaram que a desqualificação e o desrespeito a vítimas de crimes sexuais em audiências, como ocorreu com a jovem em 2020, são inadmissíveis, sendo passível, a partir de então, revogar igualmente decisões absolutórias anteriores semelhantes:
"O Pró-Vítima saiu de uma ideia ousada para se tornar referência nacional no acolhimento e na proteção a vítimas. A participação, nesta semana, no julgamento do caso Mariana Ferrer foi um reconhecimento de que o Instituto preenche no Brasil uma lacuna histórica, na qual a vítima é preterida no processo penal. E temos a confiança que o Estatuto da Vítima, em breve, também estará em aplicação no País, como já acontece em muitas nações desenvolvidas”.
Um dos destaques da comemoração dos 4 anos da entidade foi o lançamento do Reexistir. O programa é destinado a sobreviventes de algum tipo de violência que ainda enfrentam impactos emocionais, físicos, sociais e psicológicos, mesmo após o fim de seus processos judiciais:
"O Reexistir une duas necessidades que identificamos nestes 4 anos de atuação do Instituto: a vítima, que precisa reconstruir sua história, e o profissional da rede de proteção, que deseja acolher melhor essa vítima, mas que, muitas vezes, não recebeu formação para isso", observa Celeste, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.
O Reexistir também busca reduzir a revitimização institucional — quando aquele que foi submetido por algum tipo de violência enfrenta novos constrangimentos, pré-julgamentos, discriminação e ridicularização durante o atendimento na Polícia, no Judiciário e/ou em unidades de Saúde.
O Reexistir estreia com um ciclo de quatro palestras presenciais, a partir do mês que vem, na sede do Pró-Vítima, em São Paulo (avenida Paulista, 726, conjunto 1.209 - Bela Vista).
As atividades são destinadas tanto a vítimas quanto a policiais, assistentes sociais, advogados, promotores de Justiça, delegados, psicólogos e demais profissionais da Saúde.
A programação tem início em 20/7, com a médica Elaine Moreira e o tema "Autocuidado e Relacionamentos". Em 6/8, a psicóloga Andréa Cristiane Vaz abordará "Trauma, Vínculo e Violência".
No dia 10/8, Celeste Leite dos Santos apresenta "Vitimologia na Prática: O que Todo Operador do Direito Erra (e Como Acertar na Primeira Escuta)". Encerrando o ciclo, em 13/8, a fisioterapeuta Rúbia Melo vai palestrar sobre "O Corpo que Fala: Trauma, Dor Crônica e Cura Integrativa".
Gratuitas, as inscrições devem ser firmadas previamente no site provitima.org. As vagas são limitadas.
