Projeto de lei prevê o sigilo absoluto de dados dos pretendentes a fazer uso de ginásios e de campos de futebol municipais - (Foto: Divulgação)A lista de espera de interessados em usar ginásios esportes e campos de futebol em Ferraz de Vasconcelos deverá ser agendada e publicada no site oficial da Prefeitura da cidade. A exigência faz parte de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. O texto ainda não tem nenhuma data para ser aprovado em plenário.
De acordo com a matéria, no momento da inscrição será gerado um número de protocolo para que o interessado possa fazer o acompanhamento do processo de maneira online e, portanto, sem interferência política de qualquer natureza. Na prática, o pedido de agendamento deve seguir os princípios básicos da administração pública, sobretudo, os da impessoalidade e da transparência.
Além disso, o projeto de lei prevê o sigilo absoluto de dados dos pretendentes a fazer usos de ginásios e de campos de futebol municipais. Com isso, a lista de espera publicada no site oficial da municipalidade conterá apenas o número de protocolo, a data da solicitação e o período de cessão dos espaços públicos. Após ser aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar o texto.
Caso a obrigatoriedade passe a valer de fato, estariam enquadrados nesse quesito os Ginásios Municipais Marcílio Guerra, no centro, Professor Adão Dias dos Santos, na Vila Sofia e Paulo José da Cruz, o Paulão, no Jardim Júlio de Carvalho. Por sua vez, os campos de futebol seriam o Clemente Belarmino, o Kelezão, na Vila Olímpica, o Raspadão, na Vila Santo Antônio, do Jardim Castelo e da Vila Margarida, entre outros.
