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Região

Servidores de Poá ganham reajuste salarial de 8,13%

14 maio 2015 - 08h00

Foi encaminhado pela Prefeitura, e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Poá, o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais da cidade. Na proposta estava previsto o aumento nos vencimentos dos funcionários públicos de 8,13%, conforme índice do IPCA/IBGE acumulado até março deste ano, já a partir deste mês de maio. Com a aprovação do documento, os vencimentos dos servidores serão reajustados a partir deste mês. De acordo com informações contidas no projeto, “o reajuste salarial proposto, acrescido de abono fixo, está perfeitamente adequado às disponibilidades financeiras e aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está compatível como Plano Plurianual 2014/2017, assim como o aumento com as despesas com pessoal está amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, estando em conformidade com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstas e nos termos do estudo de impacto orçamentário/financeiro elaborado pela Secretaria da Fazenda", encaminhou o chefe do Poder Executivo, Marcos Borges (PPS), em mensagem anexada ao projeto. Ainda de acordo com a proposta, a Prefeitura demonstra a origem dos recursos, pois o acréscimo de despesa com o reajuste de salário do servidor será custeado com recursos provenientes da melhoria da arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS), Fundo de Participação de dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). As medidas adotadas pela Administração Municipal para implementar o aumento da receita, incluem o combate a sonegação fiscal, o cadastro atualizado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e fiscalização tributária permanente. O projeto também apresenta a projeção de arrecadação até o ano de 2017.

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