Suzano listada como cidade com comprometimento de gestão orçamentária - (Foto: Wanderlei Costa/SecopSuzano)Seis cidades do Alto Tietê estão com a arrecadação abaixo do previsto segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. De acordo com um relatório divulgado pelo órgão, os municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Santa Isabel receberam o alerta de baixa arrecadação previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base na LRF, que estabelece a obrigatoriedade dos Tribunais de Contas em alertar os Poderes ou órgãos jurisdicionados caso sejam constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, os municípios fiscalizados pela Corte podem receber algum tipo de alerta com base nos incisos previstos na lei.
As cidades podem ser sinalizadas por estarem com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II); ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
A cidade de Suzano apresenta comprometimento da gestão orçamentária, assim como as demais cidades da região (Arujá, Biritiba, Ferraz, Guararema, Itaquá, Mogi, Poá, Salesópolis e Santa Isabel). Vale ressaltar que os alertas publicados pelo TCE englobam as análises contábeis dos dados de receitas e despesas dos municípios do 1º quadrimestre ao 2º bimestre de 2020, ou seja, até abril deste ano.
Ainda de acordo com o TCE, quatro municípios apresentaram gastos excessivos com pessoal, frente ao teto estabelecido na LRF, que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida, que é o somatório das receitas tributárias, utilizado para essa finalidade.
Em Poá, o gasto com pessoal ficou em 55,34%. Já em Itaquaquecetuba, 54,44% da receita foi destinada a essa finalidade. Em Biritiba Mirim e Ferraz de Vasconcelos o percentual foi de 52,77% e 49,52%, respectivamente.
De acordo com o Tribunal, as ações e providências obrigatórias para o restabelecimento do equilíbrio fiscal das cidades de São Paulo estão suspensas temporariamente, bem como a recondução de limites admitidos para gasto com pessoal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, o órgão continuará com a elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020.
