Vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD), apresentou uma indicação com anteprojeto de lei - (Foto: Divulgação)Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de conscientização sobre os riscos do jogo compulsivo, o vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD), apresentou, nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, uma indicação com anteprojeto de lei ao Poder Executivo propondo a adoção de medidas para restringir a publicidade e a divulgação de empresas exploradoras de apostas de quota fixa ("bets") em espaços públicos municipais.
A proposta, aprovada por unanimidade, destaca que diversos estudos nacionais e internacionais têm demonstrado o crescimento dos casos de ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar. Entre os principais impactos estão o comprometimento da saúde mental, o aumento do endividamento, conflitos familiares e outros problemas de relevante impacto social.
Segundo o vereador Bi Gêmeos, o Poder Público não pode se eximir da responsabilidade diante de um problema que, embora silencioso, tem provocado consequências graves para muitas famílias mogianas.
"Quando uma pessoa se torna dependente desse vício, ela nunca sofre sozinha. Muitas vezes, o erro de um faz o outro trabalhar mais. É o pai, a mãe, a esposa, o marido ou até os filhos que precisam assumir dívidas, fazer horas extras, abrir mão de sonhos e sacrificar a própria qualidade de vida para tentar recuperar aquilo que foi perdido nas apostas", afirmou.
O parlamentar ressalta que a proposta não pretende proibir uma atividade econômica regulamentada pela União, mas incentivar o Município a utilizar os espaços públicos de forma responsável e promover ações de prevenção e conscientização.
"Esse problema já não escolhe mais classe social, profissão ou ambiente. Hoje, ele está nas empresas, onde colegas de trabalho convivem diariamente com pessoas endividadas por apostas. Está nas igrejas, onde famílias procuram apoio depois que o vício abalou seus lares. Está entre amigos, vizinhos e mais perto do que gostaríamos. É um problema silencioso que cresce sem fazer distinção", destacou.
Além da restrição da publicidade em espaços públicos municipais, o anteprojeto também prevê que o Poder Executivo possa desenvolver campanhas educativas sobre os riscos da ludopatia, do superendividamento e dos prejuízos sociais relacionados às apostas esportivas.
Para Bi Gêmeos, a iniciativa busca reafirmar o compromisso do Município com a proteção da população, especialmente dos jovens e das famílias.
"Não é um projeto contra empresas. É um projeto a favor das famílias. Nenhuma arrecadação vale mais do que a tranquilidade de um lar, e nenhuma publicidade vale mais do que a responsabilidade de proteger quem mais precisa", concluiu o vereador.
