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Jornal Diário de Suzano - 24/11/2017
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Alckmin cria projeto de lei para proteção dos mananciais do Alto Tietê

17 JUN 2015 - 08h01

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras.

A região engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê.

"Esse projeto, por um lado, preserva o meio ambiente e, por outro, regulariza a ocupação do solo e possibilita investimentos e saneamento básico na região. É fruto de um longo debate, que incluiu audiências públicas e, agora, será encaminhado para a apreciação da Assembleia. Aprovado, será sancionado, beneficiando diversos municípios da região", explicou o governador.

"É um momento muito importante para Suzano e região. Começamos os trabalhos por meio de reuniões integradas do Comitê Alto Tietê Cabeceiras e agora vemos os resultados. Com certeza, com essa lei em vigor, teremos a oportunidade de organizar da melhor forma possível, sempre observando a questão ambiental, a ocupação habitacional das áreas protegidas pela lei e, ao mesmo tempo, preservando nossos mananciais e garantindo o direito de todos os suzanenses", comemorou o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), que compareceu ao evento junto com outros prefeitos da região e deputados estaduais.

Na prática, o projeto cria instrumentos adequados à região do Alto Tietê Cabeceiras, cujo território abrange as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Alto Tietê (UGRHI 06) e da Baixada Santista (UGRHI 07), para proteger o entorno dos mananciais, assegurando a qualidade de suas águas.

Conforme o artigo 3º, são objetivos do PL "assegurar e potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê como provedor de água prioritariamente para abastecimento público, garantindo sua qualidade e quantidade" e "estabelecer as condições e os instrumentos básicos para assegurar e ampliar a produção de água em quantidade e qualidade para abastecimento da população, com objetivo de promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê".

Para assegurar a qualidade da água das bacias hidrográficas que contribuem para os reservatórios do Sistema Produtor do Alto Tietê, o projeto de lei estabelece, em seu artigo 6º, limites de carga afluente até o ano de 2023. Por exemplo, para o reservatório Taiaçupeba, a meta é 26,5 kg/dia de fósforo total. Para o reservatório Ponte Nova, 3,5kg/dia.

Presente à solenidade, o deputado estadual Estevam Galvão (DEM) falou sobre a importância do tema e necessidade de breve tramitação no Legislativo Paulista. "Batalhamos muito pela criação da minuta e do anteprojeto da Lei Específica junto ao Governo do Estado. Finalizado este processo, o projeto é encaminhado para a Assembleia para análise e votação. Temos um compromisso de debater e aprová-lo com a maior celeridade possível, garantindo a todas as cidades do Alto Tietê uma legislação atualizada no que rege as áreas de proteção de mananciais, uso do solo e meio ambiente, garantindo superação de obstáculos e desenvolvimento sustentável para toda a região", afirmou.

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