- (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura informou que a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos pode ser cobrada também de terrenos vazios, desde que estejam localizados em áreas atendidas ou potencialmente atendidas pelo serviço público de coleta e destinação de resíduos. O esclarecimento foi divulgado após reclamações de moradores da Quinta Divisão e do Jardim Brasil.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a cobrança não está vinculada exclusivamente à geração efetiva de resíduos por uma propriedade. De acordo com a pasta, a medida segue o que estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que institui o Marco Legal do Saneamento Básico, além da regulamentação municipal. A secretaria informou que a taxa pode ser aplicada também a imóveis não edificados, como terrenos vazios, quando localizados em áreas atendidas ou potencialmente atendidas pelo serviço público.
O critério utilizado é a existência de imóvel em área coberta pelo sistema municipal de manejo de resíduos, independentemente de haver construção ou ocupação. De acordo com a prefeitura, o modelo é adotado porque o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos envolve uma estrutura permanente de coleta, transporte, tratamento e destinação final. A manutenção desse sistema, segundo a administração municipal, beneficia todo o conjunto de imóveis inseridos na área urbana atendida.
Moradores da Quinta Divisão e da Rua Rosário Gomes Triguilho, no Jardim Brasil, relataram que o caminhão de coleta não passa regularmente em algumas vias ou não consegue acessar determinados pontos, mesmo com a cobrança da taxa.
Sobre a situação, a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos informou que os caminhões realizam o serviço em todos os bairros da cidade conforme o cronograma estabelecido. A pasta também comunicou que acionou a empresa responsável pela coleta para intensificar as atividades nos locais citados, a fim de garantir que nenhuma residência fique sem atendimento.
