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Jornal Diário de Suzano - 21/08/2019
PMMC - TRATA BRASIL

Revisão da Lei de Ocupação do Solo será debatida em audiência

Discussão ocorrerá nesta sexta-feira (26), às 18 horas, no Cineteatro Wilma Bentivegna

Por de Suzano22 JUL 2019 - 21h43
Proposta foi elaborada durante um ano e meio com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur)Foto: Irineu Junior/Secop Suzano
Uma audiência pública para debater sobre o processo de revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) será realizada nesta sexta-feira (26), às 18 horas. O Cineteatro Wilma Bentivegna sediará o evento organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
 
A Luops visa o ordenamento territorial do município, estabelecendo critérios e parâmetros. A atualização proposta busca acompanhar as dinâmicas urbanas e sociais de Suzano, bem como as atuais legislações federais e estaduais sobre o tema. Os interessados poderão participar enviando suas sugestões até a data no site da prefeitura – onde estão a minuta da lei e os anexos – ou durante a audiência, participando dos debates abertos após a apresentação.
 
A proposta foi elaborada durante um ano e meio com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur), que é formado por representantes do Poder Público e de entidades de Suzano. Depois das discussões, o texto será ajustado e enviado à Câmara, que poderá realizar outra audiência pública antes da avaliação das comissões pertinentes e da votação em plenário.
 
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, contou que tinha como meta a ser cumprida a atualização da legislação urbanística de Suzano e o assunto já estava nos trabalhos da pasta desde 2017, ano que foi dedicado ao Plano Diretor. “Após a aprovação, nos debruçamos na elaboração da Luops. A ideia é adequar as estratégias e as diretrizes do novo Plano Diretor, mas também criar uma lei mais contemporânea, voltada a criar mais oportunidades no sentido de atrair empreendimentos para a cidade. Sempre com critério quanto à preservação do meio ambiente e de patrimônios históricos”, concluiu.
 
A legislação atual sobre o assunto tem 23 anos (lei complementar municipal nº 25/1996) e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. As medidas apresentadas pela nova lei estão de acordo com as diretrizes constituídas no Plano Diretor (lei complementar municipal nº 312/2017) e visam cumprir com os objetivos apresentados no mesmo. O texto da minuta, com seus anexos e o campo para sugestões, pode ser acessado no site
 
http://www.suzano.sp.gov.br/web/planejamento-urbano-e-habitacao/minuta-de-anteprojeto-da-lei-de-uso-ocupacao-e-parcelamento-de-solo-luops/.

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