Secretaria de Planejamento amplia serviços requisitados pela internet

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano informou que mais serviços da pasta agora podem ser requisitados pela Internet, por meio do Sistema Acto, no endereço suzano.inmov.net.br.

 

São eles: alvará de aprovação de projeto de construção; alvará de regularização de construção; alvará de aprovação de projeto de demolição; alvará de aprovação de projeto de muro de arrimo; certidão de conformidade; e solicitação para demarcação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis).

 

Além disso, também no Sistema Acto, a Secretaria Municipal de Saúde atende a pedidos de emissão de Laudo Técnico de Avaliação (LTA), previsto pela Vigilância Sanitária.

 

Ainda segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a abertura de processos físicos desses serviços, ou seja, presencialmente na sede da pasta, será realizada somente até 31 de agosto (segunda-feira) e que não haverá exceções.

 

A plataforma digital, implantada há cerca de dois anos, já faz parte da rotina de engenheiros e arquitetos que deixaram de realizar os pedidos presencialmente para acompanhar o andamento pela Internet, diariamente e a qualquer hora. 

 

Até então, o Sistema Acto contava com a oferta de 20 serviços online: certidões de ampliação, anuência, denominação de rua, desapropriação, desdobro, desmembramento, demolição, existência da construção, inexistência da construção, número oficial, perímetro urbano, reenquadramento do nível de incomodidade e remembramento; diretrizes para aprovação de parcelamento em condomínio, para aprovação de loteamento, para aprovação de empreendimento de uso não-residencial por categoria de uso do solo, para aprovação de projetos de empreendimentos de uso residencial multifamiliar e para Instalação de estruturas de suporte Estação de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins; termo de referência para elaboração de Estudos de Impacto da Vizinhança (EIV); e análise de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança. (EIV/RIV).