Medidas foram formalizadas por meio dos Decretos nº 10.473 e nº 10.470, ambos publicados no Diário Oficial Eletrônico - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura de Suzano instituiu a Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial e nomeou os integrantes do Conselho Municipal do Idoso (Comid) para o biênio 2026-2028. As medidas foram formalizadas por meio dos Decretos nº 10.473 e nº 10.470, ambos publicados no Diário Oficial Eletrônico.
A nova Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial ficará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o decreto, o órgão terá a função de formular e acompanhar políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade racial, além de integrar e organizar ações já desenvolvidas pelo município.
Entre as atribuições estabelecidas estão a promoção da igualdade racial de forma transversal nas políticas públicas municipais, o fortalecimento de mecanismos de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional, estrutural e ambiental e o apoio à implementação de ações afirmativas contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância religiosa.
A coordenadoria também deverá atuar na produção, organização e disseminação de dados e indicadores socioeconômicos considerando o quesito raça/cor nos sistemas municipais. O órgão ainda terá como atribuição promover ações educativas, valorizar a diversidade étnico-racial e religiosa e prestar apoio técnico às demais secretarias municipais na implementação de políticas afirmativas.
Outro ponto previsto no decreto é a articulação da coordenadoria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e outras instâncias de participação e controle social.
A estrutura será gerenciada por um servidor escolhido e nomeado pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O decreto estabelece ainda que a coordenadoria poderá contar com o apoio de servidores e estruturas da própria secretaria.
Conselho Municipal do Idoso
Também foi definida a composição do Conselho Municipal do Idoso (Comid) para o período de 2026 e 2028. Criado pela Lei Municipal nº 3.079, o colegiado terá representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Pelo poder público, foram indicados representantes das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Governo, Segurança Cidadã e Esportes e Lazer, com titulares e suplentes.
Entre os representantes da sociedade civil estão integrantes da Associação Amigos do Parque Alvorada, Umuarama e Jardim Pompéia; da Comunidade Kolping do Jardim São José; da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Suzano); além de usuários de entidades de atendimento e representantes de instituições de acolhimento de idosos.
Entre as entidades representadas estão ainda a Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano (AADVIS) e a Casa de São Vicente de Paulo.
Os dois decretos entraram em vigor na data de sua publicação.
