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Jornal Diário de Suzano - 19/07/2024
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Cidades

Suzano vistoria 27 locais e autua dois estabelecimentos por perturbação

11 julho 2015 - 08h01

A Prefeitura de Suzano, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vistoriou nas últimas semanas 27 locais suspeitos de infringir a Lei do Silêncio. Foram lavradas 25 notificações e duas autuações em estabelecimentos comerciais. As multas ultrapassam R$ 5 mil. Os locais autuados ficam no bairro Miguel Badra Baixo e Jardim Varan. Todas as demandas atendidas são oriundas de denúncias feitas por meio da Ouvidoria Municipal. De acordo com o secretário de Defesa Civil e Social, Clóvis Paoletti, o município possui atualmente 76 processos a serem cumpridos. "Estamos preparando regularmente operações para atender as demandas, uma vez que a Lei Municipal nos dá total respaldo para autuar estabelecimentos enquadrados na perturbação do sossego público", afirmou. Proprietários de comércios, residências e demais estabelecimentos que descumprirem a Lei do Silêncio serão enquadrados nas penalidades. Desde maio, a administração municipal intensificou o trabalho de divulgação da medida. A intenção é agir de forma preventiva e incisiva nas ruas com o intuito de garantir o cumprimento da lei. Os locais averiguados serão advertidos, podendo ser penalizados com multa, interdição parcial ou total da atividade do estabelecimento, cassação do alvará de localização e funcionamento das atividades. Além disso, veículos com volume de som acima do permitido serão apreendidos e levados ao pátio, e somente liberados após o pagamento das taxas. Em caso de reincidência, a penalidade de multa poderá ser aplicada em dobro e havendo nova infração a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial. O valor da unidade fiscal é de R$ 270,41 e será aplicada de acordo com a gravidade, podendo variar de R$ 270,41 a R$ 5.408,20.