A importância do IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) é uma das principais fontes de renda dos municípios. É um dos impostos municipais importantes para o desenvolvimento da população local. A arrecadação do IPTU gera a receita para investir na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de atuação. Através desse imposto local, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população O problema maior tem sido a grande inadimplência. Cidades tentam incentivar seus contribuintes a pagarem o imposto, sob argumento que cada um receberá em troca obras importantes em seu bairro, principalmente de infraestrutura. Suzano não foge dessa regra. A cidade decidiu, conforme o DS publicou em reportagem na edição de ontem, prorrogar o vencimento da primeira parcela do IPTU para o próximo dia 31. Anteriormente, a data limite para pagamento era domingo. A mudança foi necessária por conta de problemas no processo de emissão realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A prorrogação do prazo foi anunciada ontem pela Prefeitura de Suzano. Atualmente, a cidade possui 103 mil contribuintes. A Prefeitura informou que, aquele que preferir, pode emitir a segunda via do IPTU por meio do site suzano.sp.gov.br. É bem verdade que o Brasil é um dos países que tem as maiores cargas tributárias do mundo, o que provoca uma grande pressão da opinião pública para sua diminuição. Por outro lado, o custo de manutenção da máquina pública ainda é muito alto o que não permite uma redução muito grande das receitas por parte dos governos; pelo contrário, muitos entes federados, especialmente municípios, passam por crises fiscais provocando, em geral, um provimento insuficiente de serviços públicos. No Brasil, as obrigações tributárias são fontes de conflitos e de insatisfações por parte da sociedade que entende que os impostos pagos não são aplicados adequadamente (Rua, 2000). Essa visão, aliada à elevada carga tributária, e aos constantes casos de corrupção, prepondera à cultura de não pagamento de tributos que, por sua vez, pressiona a necessidade de elevação dos tributos. É preciso então uma ampla campanha de divulgação da importância de se pagar o imposto e, ao mesmo tempo, uma ampla prestação de contas de cada uma das cidades que recebem os valores dessa renda.