Despesas municipais

Os municípios de todo o País convivem com o dilema de tentar reduzir as despesas e ainda garantir a retomada de uma economia forte.
O problema é que muitos serviços de órgãos estaduais e federais também passam a ser assumidos - ou em parceria ou integralmente pelas prefeituras. Tudo para que o serviço venha funcionar de maneira efetiva.
Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez alerta para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais.
Segundo informações do portal, a CNM convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5 de julho, em Brasília. 
Um balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas – mostrou que soo impacto financeiro para os municípios brasileiros somam valores superior a R$ 100 bilhões por ano.
Segundo a CNM, é evidente que essa situação não é sustentável. 
As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos municípios, informa a entidade.
Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A CNM informou que segue na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada. Há, portanto, uma tentativa direta de que se consiga ajudar das cidades.