A Lei Antifumo do Estado de São Paulo entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2009 e proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo (como bar, restaurante, corredores) ou perto de pessoas com problema respiratório ou pulmonar.
A lei alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova Iorque, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares.
A fiscalização é realizada por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não há sanção contra os fumantes. Já os estabelecimentos podem ser multados e até interditados temporariamente. Os responsáveis por esses locais devem advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em pontos visíveis.
Na semana passada, o DS trouxe reportagem mostrando que a Lei Antifumo paulista, pioneira no país, completou neste mês sua primeira década, com resultados expressivos no combate ao tabagismo passivo e índice de 99,7% de cumprimento.
Desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor no Estado de São Paulo, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações. Especificamente no Alto Tietê, foram 53,8 mil inspeções e 154 autuações, no período.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações. Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 162,2 mil inspeções e 365 autuações; São José do Rio Preto, 149,4 mil inspeções e 289 autuações; Campinas, com 140,1 mil e 337, respectivamente; e Ribeirão Preto, com 121,1 mil inspeções e 184 autuações.
A implantação, manutenção e o alto índice de cumprimento da Lei Antifumo, nesses dez anos, é motivo de celebração, na avaliação do governo estadual.
O Estado de São Paulo foi pioneiro ao implantar a legislação e inspirou outros locais, do país e do mundo, a buscar hábitos e ambientes mais saudáveis e livres do tabagismo.
Na opinião do governo estadual, a Lei Antifumo ajudou a trazer mais qualidade de vida aos paulistas, além de contribuir para que os ambientes se tornassem mais agradáveis e saudáveis. Estudos demonstram a diminuição de infartos, acidentes vasculares cerebrais e doenças pneumológicas no Estado nestes dez anos.
