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Jornal Diário de Suzano - 01/08/2021

O protagonismo do ECA

18 JUL 2021 - 05h00

Ter acesso à saúde, manter relações sociais, brincar, ir à escola, ter uma alimentação adequada e acompanhamento médico são coisas essenciais para que crianças e adolescentes cresçam com saúde física e mental.
Hoje, muito se debate sobre a infância e a importância que essa fase tem para a vida adulta de cada pessoa. E pode até parecer óbvio que esses são direitos durante a infância, mas não foi sempre assim.
Em 2020 se comemorou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento dá bases legais para a construção de uma sociedade que respeite a infância e promova condições dignas para uma formação integral.
Em 1990, o ECA veio com o objetivo de assegurar, de forma definitiva, os direitos a que nos referimos, elencando de maneira clara e didática para que todos entendessem os seus direitos e obrigações, condição básica para o exercício da cidadania.
Uma de sua principais características é a universalidade, ou seja, se destina a assegurar os direitos de todas as crianças e adolescentes brasileiros, provenientes de qualquer camada social e não somente dos mais vulneráveis.
Em Suzano, o ECA foi tema de debate na semana passada. 
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social promoveu uma live especial em comemoração ao 31º aniversário da Lei Federal 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação determina a proteção integral desse grupo e o encontro on-line debateu os principais avanços e conquistas alcançadas ao longo das últimas três décadas.
O diálogo foi transmitido ao vivo na página oficial da Prefeitura de Suzano no Facebook. 
Não há dúvida de que a data reforça o protagonismo do ECA ao longo dos anos, com destaque para todas as conquistas que vieram por meio da legislação, como a criação dos Conselhos Tutelares e do Sistema Socioeducativo voltado aos jovens que cometem ato infracional.
Em 1990 foi dado um passo fundamental com uma legislação sofisticada e consolidada. Para a devida manutenção dos direitos das crianças e adolescentes, contamos com o empenho diário de profissionais comprometidos com a missão, como é o caso dos conselheiros e dos professores, que estão diretamente ligados a esse grupo.
O encontro on-line foi aberto à população geral e contou com forte adesão dos conselheiros tutelares do município, que conta com duas unidades do órgão. O ECA completa 31 anos com a missão de garantir a plena proteção dos pequenos, para que tenham direito a uma infância e juventude seguras, com acesso à saúde, à educação e ao lazer de qualidade, longe da violência e da miséria.

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