Os moradores devem ficar atentos aos orçamentos de suas cidades, os valores de investimentos previstos e contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas é importante também acompanhar os valores do Estado.
É na lei estadual que os investimentos previstos pelo governo pode chegar aos municípios. São obras e investimentos de responsabilidade do Estado.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. Elaborado pelo Governo do Estado, o plano reúne diretrizes, objetivos estratégicos e programas governamentais com recursos, indicadores e metas para o próximo quadriênio.
O projeto agora segue para análise técnica e jurídica pelo governador Tarcísio de Freitas e posterior sanção.
Este Plano Plurianual tem formato inédito e prioriza gestão orientada por dados e otimização de metas.
O texto se baseia na premissa do PPA base zero, com diagnóstico por regiões do Estado e análises que permitiram a identificação de novos desafios e oportunidades, o aprimoramento de programas bem-sucedidos e a criação de novas ações.
De acordo com o governo estadual, a elaboração da proposta foi coordenada pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda e Planejamento, com a participação dos secretários de Estado e também da população, por meio de 18 audiências públicas realizadas ao longo de 2023 em todas as regiões administrativas e metropolitanas paulistas.
Como resultado desse trabalho coletivo, o novo PPA contém 12 Objetivos Estratégicos que representam a transformação social mediante a execução dos programas estaduais até 2027. As propostas refletem os compromissos da gestão e visam a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; e a modernização da política fiscal e tributária.
A nova modelagem do PPA também possibilitou a eliminação de ações duplicadas e sobrepostas e a busca pela complementariedade e integração setorial, fundamentais à eficácia e à eficiência das políticas públicas.
Entre as prioridades da atual gestão, destacam-se a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho contemplando a população economicamente ativa, além da população em situação de vulnerabilidade; promoção de políticas públicas para as mulheres; e ampliação do combate ao crime organizado.
O acompanhamento do PPA 2024-2027 pela população pode ser feito no site: http://planejamento.sp.gov.br/ppa/#prestando
