Nesta semana, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) e o Governo do Estado e São Paulo lançaram o Escritório Leste que irá concentrar o Plano Regional de Regularização Fundiária. Trata-se de um projeto piloto que visa atuar de forma integrada com os municípios e que tem uma meta de promover a legalização de cerca de 11,5 mil imóveis no prazo de até 6 anos. Participam desta articulação todas as 14 cidades consorciadas.
Regularização fundiária é um dos temas mais recorrentes quando se trata de planos de governo.
Diante da grande quantidade de terrenos sem registro legal, é fundamental que a gestão pública compreenda o que é a regularização fundiária e como ela funciona na prática. Afinal, quem está à frente de uma gestão pública precisa estar ciente de como funciona, o que diz a legislação brasileira e quais são os tipos de irregularidades.
No Alto Tietê, o lançamento do plano contou com uma programação extensa com técnicos do Estado e representantes das prefeituras com objetivo de apresentar as etapas e as plataformas que irão concentrar o banco de dados acerca dos núcleos passíveis de regularização. Segundo levantamento inicial dos municípios, vão integrar o Plano Regional de Regularização Fundiária cerca de 1.360 núcleos, que correspondem a mais de 11,5 mil imóveis.
Suzano participou da apresentação oficial do Plano Regional de Regularização Fundiária e destacou a importância do programa que vai transformar a realidade de muitas pessoas, “trazendo dignidade, segurança jurídica e oportunidade de desenvolvimento urbano ordenado”.
A regularização fundiária não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso social com quem mais precisa.
Entre os pontos abordados na programação, destacaram-se as etapas de levantamento fundiário, capacitação das equipes locais, definição de cronogramas, elaboração de projetos urbanísticos e sociais, além do alinhamento jurídico necessário para cada fase. Um dos casos apresentados como exemplo foi o do “Bairro Paulista”, da pasta estadual, que ilustrou os desafios e soluções aplicadas no processo de regularização.
A expectativa é que, com a implantação do Plano Regional de Regularização Fundiária, os municípios consigam reduzir significativamente o tempo necessário para concluir os processos, beneficiando diretamente milhares de famílias que há anos vivem sob a insegurança da posse informal.
