O DS trouxe reportagem, na edição de ontem, mostrando que pelo menos 646 servidores públicos, entre municipais e estaduais do Alto Tietê, obtiveram, de forma irregular, o benefício do auxílio emergencial - recurso disponibilizado pelo Governo Federal, para desempregados ou pessoas que tiveram a renda prejudicada devido à pandemia. Se somadas as duas parcelas já liberadas pela União, o valor repassado a estes servidores chega a R$ 775,5 mil.
Um trabalho importante da Controladoria Geral da União (CGU) que precisa ser, cada vez mais, aprofundado para saber em quais circunstâncias aconteceram os pagamentos. É preciso fazer levantamentos desses casos e garantir que prefeituras e o Estado façam um trabalho mais apurado sobre essas irregularidades.
Só para se ter uma ideia, para chegar ao número de servidores, a CGU, o Tribunal de Contas do Estado e, também, a Controladoria-Geral do Estado, cruzaram uma série de dados.
A análise se deu após fraudes ocorridas, especialmente, no auxílio emergencial.
Os órgãos competentes analisam se eles obtiveram de forma irregular, se foram vítimas de fraudes ou se outra pessoa usou os dados deles para ter acesso ao dinheiro.
Caberá ao Estado e municípios a devida apuração. A CGU dispõem de um mecanismo no qual é possível a pessoa devolver o benefício conquistado de forma irregular. É importante lembrar que qualquer indício de ilegalidade é informado à Polícia Federal (PF).
Ontem, as prefeituras do Alto Tietê informaram ao DS que aguardam o envio de dados para adotar medidas contra servidores públicos que obtiveram, de forma irregular, o auxílio emergencial do Governo Federal - o recurso foi liberado à população autônoma, desempregada, ou que tenha tido dificuldades financeiras em função da pandemia do novo coronavírus.
O trabalho da CGU tem sido fundamental. Trata-se de um órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também exerce, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição e o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
É importante que o trabalho seja mantido para garantir as correções necessárias no programa de auxílio emergencial que é, de certa forma, muito importante neste período de pandemia.
