Quando se fala em regularização fundiária, especialistas deixam claro que se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social. Tudo com objetivo de regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.
Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.
As cidades do Alto Tietê têm trabalhado intensamente no processo. Em Suzano, particularmente, as ações obtêm êxitos e garantem benefício para os moradores da cidade.
Nesta semana, o programa estadual também mostrou seu balanço positivo.
A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, avançou e atingiu a marca de 62,8 mil títulos de propriedade entregues em 188 municípios paulistas. Estão incluídos do Alto Tietê.
Outros 17.927 títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios.
Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 164,7 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica.
Os números são importantes. Porque garantem oportunidade e realizam sonho de quem quer regularizada sua casa própria.
Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 596 municípios conveniados, com 9.972 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. O programa de regularização é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com as prefeituras, e atua para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária em São Paulo.
O processo é sem custos para moradores e municípios. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.
Há também um trabalho árduo e importante dos municípios.
No programa estadual, a partir da entrega do título, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
As famílias podem realizar qualquer transação com o imóvel, obterem financiamento, ou promoverem a transferência para filhos ou herdeiros, tendo a certeza de que o documento oferece segurança jurídica.
Regularização fundiária é sinônimo de dignidade. Esse importante documento proporciona o resgate da cidadania de dezenas de milhares de pessoas que vivem há anos em sua casa sem a escritura,
O Cidade Legal é decisivo para a regularização fundiária nos núcleos habitacionais. O programa apoia tecnicamente as prefeituras em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação.
